STATISTICS TIMOR-LESTE

Home » Sobre nós » Estrutura Organizacional e Funções Imprimir a página

Estrutura Organizacional e Funções

Ministério das Finanças é o órgão central do Governo responsável pela elaboração, execução, coordenação e avaliação das políticas aprovadas pelo Conselho de Ministros, nas áreas de

• planeamento anual e monitorização, e
• orçamento e finanças.

Estrutura

O Ministério das Finanças é composto por 4 Direcções-gerais, uma Direcção Nacional e a Secretaria Executiva, que inclui o Gabinete do Ministro e Gabinete do Vice-Ministro.

Ministério das Finanças papel e responsabilidades

• Propor políticas macroeconómicas, monetária e cambial, juntamente com o banco central
• Apresentar as políticas e projectos de lei e regulamentos sobre a receita, o quadro orçamental, aprovisionamento, contabilidade pública, finanças públicas, auditoria e controlo da tesouraria do Estado, emissão e gestão da dívida pública
• Administrar o fundo petrolífero de Timor-Leste
• Trabalhar, em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros na coordenar das relações entre Timor-Leste e os doadores
• Gerir a dívida pública externa, as participações do Estado nas empresas, e a ajuda externa – coordenar e definir os seus aspectos financeiros e fiscais
• Gerir o património do Estado
• Compilar e publicar as estatísticas oficiais
• Supervisionar a implementação do orçamento afectado através do Orçamento Geral do Estado, e
• Zelar pela boa gestão dos fundos transferidos do Orçamento do Estado aos órgãos que são indiretamente administrados pelo Estado e pelos órgãos do governo local, através de auditorias e monitorização.

Para mais informações visitar

• Lei Orgânica do Ministério das Finanças
• Estrutura Orgânica do Ministério das Finanças