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Estrutura Organizacional e Funções
Ministério das Finanças é o órgão central do Governo responsável pela elaboração, execução, coordenação e avaliação das políticas aprovadas pelo Conselho de Ministros, nas áreas de
- planeamento anual e monitorização, e
- orçamento e finanças.
Estrutura
O Ministério das Finanças é composto por 4 Direcções-gerais, uma Direcção Nacional e a Secretaria Executiva, que inclui o Gabinete do Ministro e Gabinete do Vice-Ministro.
Ministério das Finanças papel e responsabilidades
- Propor políticas macroeconómicas, monetária e cambial, juntamente com o banco central
- Apresentar as políticas e projectos de lei e regulamentos sobre a receita, o quadro orçamental, aprovisionamento, contabilidade pública, finanças públicas, auditoria e controlo da tesouraria do Estado, emissão e gestão da dívida pública
- Administrar o fundo petrolífero de Timor-Leste
- Trabalhar, em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros na coordenar das relações entre Timor-Leste e os doadores
- Gerir a dívida pública externa, as participações do Estado nas empresas, e a ajuda externa – coordenar e definir os seus aspectos financeiros e fiscais
- Gerir o património do Estado
- Compilar e publicar as estatísticas oficiais
- Supervisionar a implementação do orçamento afectado através do Orçamento Geral do Estado, e
- Zelar pela boa gestão dos fundos transferidos do Orçamento do Estado aos órgãos que são indiretamente administrados pelo Estado e pelos órgãos do governo local, através de auditorias e monitorização.
Para mais informações visitar
- Lei Orgânica do Ministério das Finanças
- Estrutura Orgânica do Ministério das Finanças
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A Direcção-Geral de Estatística, abreviadamente designada por DGE, é responsável pela concepção, coordenação e produção das estatísticas oficiais de Timor-Leste.
A DGE prossegue as seguintes atribuições:
Assegurar a implementação e e ...
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